Os municípios tem número de vereadores com base no total de eleitores.

No primeiro período do texto, a expressão “como também” tem sentido aditivo, pois introduz uma informação adicional acerca dos âmbitos sociais em que ...

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Gene...

Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade.II autonomia funcional...

A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.

A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente...

A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...

De acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário p...

A substituição da expressão “em qual” (l.5) por que preservaria a correção da estrutura sintática do texto.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.