Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204466934É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida me...1457941204466934Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeÉ direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483169Direito ConstitucionalLei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.Questão 457941204503718Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Consti...Questão 457941204508542Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habeas corpus destina-se a proteger ...Questão 457941204530419Direito ConstitucionalÉ constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do ...Questão 457941204559038Direito ConstitucionalA ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à...Questão 457941204574700Direito ConstitucionalEm atenção à ADC e à respectiva jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204586797Direito ConstitucionalOs cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204607917Direito ConstitucionalA liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.Questão 457941204625812Direito ConstitucionalOlavo, médico com vinte e cinco anos de idade, em cumprimento do serviço militar obrigatório no Comando Aéreo Regional de Belém – PA, pretendendo vota...Questão 457941204650093Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distr...