A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são mer...

No que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte...

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.

A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...

Julgue os itens a seguir, concernentes à administração pública.Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários esta...

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...