Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204655324A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida cont...1457941204655324Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioA causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada peloASupremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.BSuperior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.CSuperior Tribunal de Justiça em recurso especial.DSupremo Tribunal Federal em recurso ordinário.ETribunal Regional Federal competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476006Direito ConstitucionalO exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garant...Questão 457941204476195Direito ConstitucionalA alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos ...Questão 457941204486525Direito ConstitucionalAs normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei ...Questão 457941204519065Direito ConstitucionalUm licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da exe...Questão 457941204536911Direito ConstitucionalAcerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qual...Questão 457941204545747Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respec...Questão 457941204548835Direito ConstitucionalSituação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o ca...Questão 457941204562075Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusiv...Questão 457941204629422Direito ConstitucionalCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...Questão 457941204642007Direito ConstitucionalAs corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.