Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545747A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legis...1457941204545747Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204548211Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associ...Questão 457941204558300Direito ConstitucionalÉ necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.Questão 457941204571261Direito ConstitucionalA CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez que, para efeitos de reforma, as normas materialmente constitucionais são consideradas rígid...Questão 457941204594521Direito ConstitucionalCompete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concer...Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204612980Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.Questão 457941204613709Direito ConstitucionalDa leitura do terceiro parágrafo do texto, no qual é mencionado o fato de o regime de tolerância linguística provido pela Declaração Universal dos Dir...Questão 457941204625403Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204626690Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando...Questão 457941204635935Direito ConstitucionalA concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.