Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626690De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidad...1457941204626690Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando não houver dano material ao patrimônio público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447163Direito ConstitucionalNo primeiro período do texto, a expressão “como também” tem sentido aditivo, pois introduz uma informação adicional acerca dos âmbitos sociais em que ...Questão 457941204475844Direito ConstitucionalCaso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficác...Questão 457941204497955Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.Questão 457941204560922Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentadaQuestão 457941204565677Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...Questão 457941204574328Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos...Questão 457941204590961Direito ConstitucionalDe acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.Questão 457941204604977Direito ConstitucionalInfere-se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra ...Questão 457941204643208Direito ConstitucionalO presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câ...Questão 457941204653871Direito ConstitucionalNa fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser so...