Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476006O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstânc...1457941204476006Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464115Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, ...Questão 457941204506577Direito ConstitucionalRessalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida n...Questão 457941204506926Direito ConstitucionalNa análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada...Questão 457941204508325Direito ConstitucionalO habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.Questão 457941204544352Direito ConstitucionalAs leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas queQuestão 457941204563019Direito ConstitucionalA câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidad...Questão 457941204578557Direito ConstitucionalA fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei co...Questão 457941204590960Direito ConstitucionalOcorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por...Questão 457941204595897Direito ConstitucionalUm servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ...Questão 457941204604058Direito ConstitucionalConsiderando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...