Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506926Na análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito...1457941204506926Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNa análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada material.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447050Direito ConstitucionalQuanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.Questão 457941204479039Direito ConstitucionalNo que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, ...Questão 457941204495349Direito ConstitucionalO presidente da República pode, em casos excepcionais, criar autarquias e empresas públicas por meio de decreto.Questão 457941204517469Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.Questão 457941204521408Direito ConstitucionalSão consideradas reservas do Exército brasileiro asQuestão 457941204544349Direito ConstitucionalO tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município casoQuestão 457941204586850Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204590770Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.Questão 457941204619430Direito ConstitucionalA prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a part...Questão 457941204629423Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.