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Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.
São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.
A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direito...
Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
O chefe do Poder Executivo federal só responderá a processo criminal perante o STF após autorização concedida pela Câmara de Deputados. Tal processo i...
Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício d...
A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um ...
De acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.