Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619430A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser preso...1457941204619430Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454120Direito ConstitucionalJulgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do contro...Questão 457941204466327Direito ConstitucionalOs tribunais de justiça, ao realizarem o controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais com base na respectiva Constit...Questão 457941204503557Direito ConstitucionalCompete à Polícia FederalQuestão 457941204514212Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda...Questão 457941204536482Direito ConstitucionalA autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seQuestão 457941204542258Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204544722Direito ConstitucionalEdital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão f...Questão 457941204577995Direito ConstitucionalO registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.Questão 457941204586779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualda...Questão 457941204638869Direito ConstitucionalTodos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade,...