O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal par...

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, ...

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Se a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular dire...

O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão da CF estipular ser o Brasil um estado conf...