Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638869Todos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão com seus direitos políticos suspensos até que ocor...1457941204638869Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisTodos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade, como consequência automática da sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444563Direito ConstitucionalOmissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas...Questão 457941204465813Direito ConstitucionalAdmite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.Questão 457941204472624Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204519076Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamentalQuestão 457941204523368Direito ConstitucionalEntre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular deQuestão 457941204539494Direito ConstitucionalNo que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204620806Direito ConstitucionalA CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.Questão 457941204654224Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal d...Questão 457941204665586Direito ConstitucionalPara que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.