A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue os itens subsequentes.A educação é fa...

A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

A educação, que é dever do Estado e da família, deve ser incentivada com a colaboração da sociedade.

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de...

A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser exer...

O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja à...

A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.