Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612309O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia co...1457941204612309Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser exercida por estrangeiro que esteja no Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456637Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as q...Questão 457941204476677Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é concorre...Questão 457941204491593Direito ConstitucionalA educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.Questão 457941204530438Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...Questão 457941204540023Direito ConstitucionalOs direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativa...Questão 457941204561052Direito ConstitucionalO art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente...Questão 457941204566851Direito ConstitucionalEm casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização pelo dano material ou moral...Questão 457941204617231Direito ConstitucionalNo que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204618957Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Pode...Questão 457941204660048Direito ConstitucionalAs competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...