Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530438De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública ado...1457941204530438Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: JudiciárioDe acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446928Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima deQuestão 457941204488027Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ...Questão 457941204497966Direito ConstitucionalA sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.Questão 457941204507822Direito ConstitucionalTúlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túli...Questão 457941204511123Direito ConstitucionalUma reclamação que aponte contrariedade indevida a súmula vinculante é incapaz de anular o ato administrativo impugnado e determinar a prática de outr...Questão 457941204514183Direito ConstitucionalA inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de 1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido por senador em situação que não guar...Questão 457941204521782Direito ConstitucionalAcerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.Qualquer pessoa, física ou ...Questão 457941204528639Direito ConstitucionalLei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de ...Questão 457941204548831Direito ConstitucionalIlha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.Questão 457941204649018Direito ConstitucionalCabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.