Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204528639Lei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais ...1457941204528639Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosLei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de origem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475908Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.Questão 457941204512767Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204515988Direito ConstitucionalO mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez c...Questão 457941204585004Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204589264Direito ConstitucionalNão fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abran...Questão 457941204613749Direito ConstitucionalCidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento...Questão 457941204622054Direito ConstitucionalSeria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia que reservasse 20% das v...Questão 457941204632698Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corp...Questão 457941204636669Direito ConstitucionalOutorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígi...Questão 457941204656769Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: