Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204512767A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.1457941204512767Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.AUm dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.BAs Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.CA emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.DSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.EO poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462718Direito ConstitucionalEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...Questão 457941204464111Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204477938Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno, cujo responsável é obrigado a report...Questão 457941204502392Direito ConstitucionalConforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, duranteQuestão 457941204521525Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.Questão 457941204577796Direito ConstitucionalA livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.Questão 457941204578555Direito ConstitucionalA lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...Questão 457941204594593Direito ConstitucionalSegundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.Questão 457941204597115Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores...Questão 457941204649406Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.