Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502392Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação...1457941204502392Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, duranteAtrinta dias, anualmente.Btrinta dias, semestralmente.Cdez dias, anualmente.Dsessenta dias, semestralmente.Esessenta dias, anualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446489Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir....Questão 457941204470258Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.Questão 457941204498410Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem ambiental brasileira, segundo a Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder públicoI assegurar o equilíbrio ecológico e pr...Questão 457941204503551Direito ConstitucionalAs forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãosQuestão 457941204532145Direito ConstitucionalAcerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.É vedado o exercíci...Questão 457941204545971Direito ConstitucionalDada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de...Questão 457941204569492Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941204603175Direito ConstitucionalUma unidade da Federação que pretenda criar ou dar nova estrutura ao tribunal de contas do seu estado dependerá de emenda à Constituição Federal com e...Questão 457941204627882Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da União, dos estados federados, dos municípios e dos territórios na organização político-administrativa brasileira.Questão 457941204650345Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.