Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649018Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido...1457941204649018Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452552Direito ConstitucionalO Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal con...Questão 457941204455539Direito ConstitucionalSe uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.Questão 457941204535677Direito ConstitucionalA passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.Questão 457941204547028Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.Apesar de o ordenamento jurídico v...Questão 457941204562531Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204590941Direito ConstitucionalA prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislativas do Congresso Nacional para a criação de CPI é uma das manifestações do bicamerali...Questão 457941204619366Direito Constitucionalreconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.Questão 457941204627282Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204628888Direito ConstitucionalPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...Questão 457941204629748Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.