Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628888Para a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um...1457941204628888Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que poderão promover a responsabilidade civil dos infratores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453570Direito ConstitucionalEm relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204463311Direito ConstitucionalEm respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ain...Questão 457941204508882Direito ConstitucionalUm cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desaprop...Questão 457941204546502Direito ConstitucionalTodos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de o...Questão 457941204558513Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmen...Questão 457941204570996Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.Questão 457941204575976Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens.Situa...Questão 457941204589543Direito ConstitucionalNão cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.Questão 457941204613976Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941204614665Direito ConstitucionalA nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita se...