Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204453570Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opçã...1457941204453570Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEm relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.AÉ possível a prorrogação do estado de defesa, sucessivas vezes, por período não superior a 30 dias, desde que persistam as razões que justificaram a sua decretação.BParlamentarismo é o sistema de governo típico das monarquias constitucionais, em que o Poder Legislativo assume funções político-governamentais mais amplas.CDurante estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ultrapassar o período de 10 dias, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário, sendo excepcionalmente permitida a incomunicabilidade do preso.DDurante estado de sítio decretado ante declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, é admissível a detenção em edifício destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.EA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447938Direito ConstitucionalOs princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.Questão 457941204528636Direito ConstitucionalEm termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 1...Questão 457941204537843Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de ato...Questão 457941204573562Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204580942Direito ConstitucionalÉ assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.Questão 457941204596208Direito ConstitucionalSerá inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de m...Questão 457941204612314Direito ConstitucionalMatérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...Questão 457941204614667Direito ConstitucionalA CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.Questão 457941204650214Direito ConstitucionalCom base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a...Questão 457941204991771Direito ConstitucionalA criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...