Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618957O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em rel...1457941204618957Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaO Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446926Direito ConstitucionalEntre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um deles deve serQuestão 457941204451810Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.Questão 457941204477186Direito ConstitucionalSão programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.Questão 457941204526940Direito ConstitucionalConsidere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha negado o registro do ato de aposentadoria de policial militar, em razão da falta de base ...Questão 457941204573133Direito ConstitucionalAos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao...Questão 457941204589059Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poder...Questão 457941204623539Direito ConstitucionalNão ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância e...Questão 457941204644207Direito ConstitucionalA matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legisl...Questão 457941204650093Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distr...Questão 457941204653415Direito ConstitucionalConforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando