Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644207A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de...1457941204644207Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456580Direito ConstitucionalLei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio deQuestão 457941204456988Direito ConstitucionalA CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.Questão 457941204469646Direito ConstitucionalOcorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de q...Questão 457941204489991Direito ConstitucionalO indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória,...Questão 457941204506824Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.Questão 457941204508027Direito ConstitucionalA CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um d...Questão 457941204546461Direito ConstitucionalO presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.Questão 457941204574329Direito ConstitucionalO fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efe...Questão 457941204595421Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...Questão 457941204603116Direito ConstitucionalA CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.