Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204489991O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado d...1457941204489991Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisO indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípioAda legalidade estrita.Bdo devido processo legal.Cda presunção de inocência.Dda ampla defesa.Eda anterioridade penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452554Direito ConstitucionalA Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o e...Questão 457941204473498Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acor...Questão 457941204518078Direito ConstitucionalEm operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi notici...Questão 457941204518087Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domi...Questão 457941204575395Direito ConstitucionalCompete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.Questão 457941204576843Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.Questão 457941204581420Direito ConstitucionalA mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca ...Questão 457941204587327Direito ConstitucionalCidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exerc...Questão 457941204595893Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.Caso o vice-presidente da Repúb...Questão 457941204639735Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária milita...