Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576843No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medid...1457941204576843Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448096Direito ConstitucionalAs competências administrativas comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios podem ser objeto de delegação entre os entes federat...Questão 457941204463927Direito ConstitucionalPara esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...Questão 457941204472636Direito ConstitucionalAcerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudênc...Questão 457941204475703Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode...Questão 457941204544970Direito ConstitucionalMediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que ...Questão 457941204583999Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204603123Direito ConstitucionalÉ vedado à administração pública promover a publicidade de atos e programas de governo, com a exceção daquela que tenha caráter informativo.Questão 457941204621617Direito ConstitucionalOs territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura políticoadministrativa do Brasil.Questão 457941204626907Direito ConstitucionalNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.Questão 457941204647154Direito ConstitucionalO procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...