Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626907No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.1457941204626907Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480370Direito ConstitucionalA concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de...Questão 457941204521262Direito ConstitucionalA primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção cláss...Questão 457941204539583Direito ConstitucionalOs dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentid...Questão 457941204543022Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941204562778Direito ConstitucionalEstado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contratos administrativos, o qual pass...Questão 457941204563095Direito ConstitucionalCom referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.I Não caberá habeas corpus n...Questão 457941204568318Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos ...Questão 457941204590064Direito ConstitucionalÉ vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alte...Questão 457941204603938Direito ConstitucionalNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Considera-se programátic...Questão 457941204635155Direito ConstitucionalConsiderando as normas relativas aos recursos hídricos e à mineração, assinale a opção correta.