Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura políticoadministrativa do Brasil.

Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.

É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Assinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos.

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não ne...

A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de naçõe...

Com relação ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.