Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473498Compete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos muni...1457941204473498Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | TCU e Fiscalização da UniãoCompete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acordo ou outros instrumentos congêneres.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514498Direito ConstitucionalAo membro do MP/SE é permitidoQuestão 457941204527804Direito ConstitucionalO governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.Questão 457941204560535Direito ConstitucionalAs medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...Questão 457941204603476Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez p...Questão 457941204619113Direito ConstitucionalA eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.Questão 457941204619637Direito ConstitucionalCom base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...Questão 457941204634375Direito ConstitucionalNo Brasil, a preservação de bens culturais é regida por legislação nacional específica, afastada a hipótese de sujeição a declarações ou tratados inte...Questão 457941204663110Direito ConstitucionalPara atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a ...Questão 457941204669284Direito ConstitucionalA marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a comunicação prévia do ato à autoridade competente não constitui requisito suficiente...Questão 457941205285791Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...