Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506824Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisit...1457941204506824Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503990Direito ConstitucionalA respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.Questão 457941204509704Direito ConstitucionalÉ efeito jurídico da perda e da suspensão dos direitos políticosI o cancelamento da filiação partidária.II a perda de mandato eletivo.III a impossibil...Questão 457941204521831Direito ConstitucionalO aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do ...Questão 457941204541168Direito ConstitucionalA denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,Questão 457941204563455Direito ConstitucionalDeterminada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do po...Questão 457941204564994Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.Questão 457941204573811Direito ConstitucionalA afirmação constitucional de igualdade de todos perante a lei ocorreu paralelamente à diminuição das desigualdades e ao enfraquecimento da hierarquia...Questão 457941204590229Direito ConstitucionalCaso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias...Questão 457941204595895Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional do...Questão 457941204625147Direito ConstitucionalPertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.