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A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há impo...
Compete privativamente ao presidente da República
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...
Os reajustes de vencimentos de servidores municipais podem ser vinculados a índices federais de correção monetária.
Considerando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovaç...
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...
Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas ent...