Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.

Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.I A igualdade está expressa, como princípio constituc...

É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.

De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...

É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.

A respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a op...

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).A CF recon...

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não devem sofrer qualquer restrição, raz...