Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464807É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custa...1457941204464807Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Garantias do Judiciário e MembrosÉ permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444232Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...Questão 457941204448093Direito ConstitucionalA competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas deci...Questão 457941204463853Direito ConstitucionalSão princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o p...Questão 457941204478370Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica...Questão 457941204488292Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legisl...Questão 457941204542119Direito ConstitucionalA respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.Questão 457941204586075Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.Questão 457941204604986Direito ConstitucionalO servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.Questão 457941204629748Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204652676Direito ConstitucionalA CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...