O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos...

Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização so...

No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no ...

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

São fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Compete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.

A respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.

Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláus...