Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204652676A CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, comp...1457941204652676Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446909Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204455978Direito ConstitucionalQuanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quand...Questão 457941204512303Direito ConstitucionalAs leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do pr...Questão 457941204544319Direito ConstitucionalNas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações te...Questão 457941204544971Direito ConstitucionalCaso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo control...Questão 457941204548835Direito ConstitucionalSituação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o ca...Questão 457941204549088Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opçã...Questão 457941204580859Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.O constituinte brasileiro proibiu que a União d...Questão 457941204601299Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da administração pública.Questão 457941204626899Direito ConstitucionalO Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.