Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204549088Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de consti...1457941204549088Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.AApenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.BEmbora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.CO STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.DA admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.EO STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461861Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.Questão 457941204484218Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legisla...Questão 457941204501784Direito ConstitucionalO Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.Questão 457941204503093Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941204509687Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204525087Direito ConstitucionalSendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se porQuestão 457941204537847Direito ConstitucionalDeputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo...Questão 457941204616221Direito ConstitucionalEm relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.Questão 457941204621199Direito ConstitucionalO militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito,...Questão 457941204630419Direito ConstitucionalAs normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.