Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621199O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela aut...1457941204621199Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Militares e Segurança PúblicaO militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470510Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF).I Cabe reclamação constitucional quando já houver trans...Questão 457941204471370Direito ConstitucionalPara o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente púb...Questão 457941204529193Direito ConstitucionalConsiderando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a p...Questão 457941204530420Direito ConstitucionalO Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas tanto...Questão 457941204532218Direito ConstitucionalO poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anter...Questão 457941204598148Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941204608815Direito ConstitucionalA representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para ...Questão 457941204619112Direito ConstitucionalÉ competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.Questão 457941204620625Direito ConstitucionalEm caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordi...Questão 457941204630415Direito ConstitucionalSomente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob su...