Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471370Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento,...1457941204471370Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosPara o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451156Direito ConstitucionalA Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de b...Questão 457941204479041Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1...Questão 457941204497966Direito ConstitucionalA sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.Questão 457941204537843Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de ato...Questão 457941204562912Direito ConstitucionalÀ luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quandoQuestão 457941204595415Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber re...Questão 457941204604662Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.Questão 457941204608747Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.Questão 457941204613976Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941204617232Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.