Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620625Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançad...1457941204620625Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoEm caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506619Direito ConstitucionalEm hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.Questão 457941204508988Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.Questão 457941204521567Direito ConstitucionalOs direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cid...Questão 457941204549087Direito ConstitucionalCom relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção corr...Questão 457941204558098Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indíge...Questão 457941204560502Direito ConstitucionalNo procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabívelQuestão 457941204580898Direito ConstitucionalOs cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisi...Questão 457941204583999Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204593151Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e...Questão 457941204600573Direito ConstitucionalO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.