A respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.

O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultanea...

A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federati...

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.

A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados.10 Todas as normas e prerrogativas do presidente da Repúb...

18 Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais.

Independentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de des...

A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou ...

À luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.