Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637398É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.1457941204637398Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoÉ vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455429Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941204470725Direito ConstitucionalA decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende deQuestão 457941204503635Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este úl...Questão 457941204506524Direito ConstitucionalNa formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.Questão 457941204508948Direito ConstitucionalAcerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade...Questão 457941204512399Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204587329Direito ConstitucionalA CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que ...Questão 457941204595107Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais que tratam da organização do Estado e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204631894Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.Questão 457941204649164Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.