Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os ...

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores d...

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de trans...

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I É possíve...

Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e ...

A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...

Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de l...

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.

É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.

A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...