Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595607Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir i...1457941204595607Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosAos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460739Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204515674Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.Questão 457941204530069Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.Questão 457941204545159Direito ConstitucionalAo Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponí...Questão 457941204562917Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa NacionalQuestão 457941204586237Direito ConstitucionalEquivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso...Questão 457941204604999Direito ConstitucionalApesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres ...Questão 457941204614475Direito ConstitucionalA criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de ...Questão 457941204622205Direito ConstitucionalO rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expre...Questão 457941204629817Direito ConstitucionalConsiderando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à ju...