É cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de ...

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...

Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza e...

Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e particip...

A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado...

Servidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram à greve da categoria, tendo o movimento grevista ultrapassado 30 dias. A greve foi conside...