Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204488023Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.1457941204488023Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443843Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STFQuestão 457941204476464Direito ConstitucionalCompete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.Questão 457941204506910Direito ConstitucionalConquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes apli...Questão 457941204515467Direito ConstitucionalJoão é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...Questão 457941204556912Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sid...Questão 457941204560989Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204569373Direito ConstitucionalAinda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo...Questão 457941204574522Direito ConstitucionalA formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, deven...Questão 457941204608799Direito ConstitucionalNa hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionais decorrente da implantação de um empreendimento empresarial que possa vir a causar ...Questão 457941204620589Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.