A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.

Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do...

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...

O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.

Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.

O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...

As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.