///
Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituiçõe...
O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...
A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial ...
No exercício do mandato de Senador da República, Antônio tem a prerrogativa de impetrar mandado de segurança visando a sustar o processo de elaboração...
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federalI se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza ec...
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.
Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade d...