Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204482463O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.1457941204482463Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486043Direito ConstitucionalOs tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de ...Questão 457941204504518Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,...Questão 457941204516001Direito ConstitucionalÀs praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...Questão 457941204535678Direito ConstitucionalA atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse ...Questão 457941204537158Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência paraQuestão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204546463Direito ConstitucionalA composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indic...Questão 457941204590771Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.Questão 457941204595112Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.Questão 457941204605808Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judi...