Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586237Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovad...1457941204586237Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisEquivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454233Direito ConstitucionalA ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicame...Questão 457941204503638Direito ConstitucionalVetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de lei são exemplos de atos de competência privativa do president...Questão 457941204540203Direito ConstitucionalOs municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.Questão 457941204544720Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a qu...Questão 457941204583996Direito ConstitucionalDepois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federa...Questão 457941204616386Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204651081Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de del...Questão 457941204653689Direito ConstitucionalÉ vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...Questão 457941204662784Direito ConstitucionalNo Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a co...Questão 457941204663501Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.