Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651081Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regu...1457941204651081Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CâmaraCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450955Direito ConstitucionalA necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabili...Questão 457941204470729Direito ConstitucionalSegundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, ...Questão 457941204478717Direito ConstitucionalO exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na ...Questão 457941204517690Direito ConstitucionalNão cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.Questão 457941204526995Direito ConstitucionalNo Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria...Questão 457941204545179Direito ConstitucionalAs CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das a...Questão 457941204584376Direito ConstitucionalA jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite ...Questão 457941204598393Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.O presidente da República só pode ser submetido ...Questão 457941204603114Direito ConstitucionalEmbora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Ex...Questão 457941204645602Direito ConstitucionalA cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspe...