Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204478717O exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações,...1457941204478717Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos FundamentaisO exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na defesa da vida e da segurança coletiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475596Direito ConstitucionalLegislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.Questão 457941204478371Direito ConstitucionalQualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú...Questão 457941204486056Direito ConstitucionalO prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da ...Questão 457941204486489Direito ConstitucionalCaso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasi...Questão 457941204502615Direito ConstitucionalPara fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corpo...Questão 457941204526526Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por serem órgãos exclusivamente administrativos do Poder Judiciário, não possuem compe...Questão 457941204540692Direito ConstitucionalNo caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o sub...Questão 457941204561447Direito ConstitucionalDeterminado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...Questão 457941204622438Direito ConstitucionalPor tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...Questão 457941204629818Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...